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Discutir o papel da TKCSA é discutir o papel do meio ambiente como política de estado, as relações entre estado e capital privado e o produto destas relações em detrimento do bem comum.

A região da baía de Sepetiba vem recebendo nos últimos anos grande atenção de grandes projetos portuários e siderúrgicos, sendo que nenhum deles considera em seu planejamento o respeito à diversidade ambiental e sócio econômica encontrada no local. A grande disponibilidade de espaço a ser ocupado aliada à especificidade estratégica da baía de Sepetiba como excelente ponto de escoamento de produção é o grande atrativo para estes empreendimentos.

Na região, além da biodiversidade terrestre e marinha, existem comunidades que sobrevivem de pesca artesanal e uma miríade de comunidades pobres que residem ali e trabalham nas cidades do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Itaguaí, não tendo, no entanto, uma rede de transporte, saneamento, saúde e educação disponíveis e de qualidade que supra suas necessidades mínimas. Em especial a região de Sepetiba e Santa Cruz possuem a maior densidade demográfica local e também são onde mais incide a ausência do poder público e da estrutura mínima de sobrevivência no âmbito dos transportes, saúde, educação e saneamento, ou seja, são alvo principal de um estado omisso e que atua na prática reforçando o racismo ambiental com o qual convivem estas comunidades.

A TKCSA (Thyssenkrup Companhia siderúrgica do Atlântico) é uma empresa que opera na baía de Sepetiba entre a zona oeste do Rio de Janeiro e o Município de Itaguaí e tem este nome por ter sido construída pelo consórcio entre a multinacional alemã ThyssenKrup (TK) e a ‘brasileira’ Siderúrgica do Atlântico (CSA). A Thyssen Krup Steel é uma das principais siderúrgicas do mundo e tem faturamento anual de trinta e nove bilhões de euros, emprega no mundo cento e oitenta mil trabalhadores, sendo nove mil em suas operações nas vinte e duas subsidiárias em funcionamento no Brasil. Para a implantação desta planta no estado do Rio de Janeiro foi preciso um processo bastante turbulento e obscuro para seu licenciamento e implantação.

Nas audiências públicas para a busca de licenciamento ambiental, como a que ocorreu em 2006, era forte a junção de táticas populistas com ameaça armada estiveram presentes quando a empresa fretou ônibus para trazer pessoas que residiam nas regiões atingidas pelo empreendimento, com remuneração e promessas de festas com bebida e comida, estas portavam cartazes que exaltavam a “geração de empregos” e o “progresso”. Paralelo a isso homens armados ameaçavam verbalmente quem se opunha ao empreendimento. Também forma usadas ONGs e universidades privadas na produção de Workshops e eventos que elogiavam a empresa e faziam uma propaganda que é conhecida como “greenwash” ou seja, limpeza da imagem ambiental da empresa, sem que isso se traduzisse em práticas concretamente sustentáveis.

Esta tática ocorreu após uma tentativa prévia de implantação da planta no entorno de São Luís, no Maranhão, e que encontrou feroz resistência de comunidades e ambientalistas, não obtendo apoio político para a implantação. Este apoio a empresa recebeu em 2005 quando o governo do estado do Rio de Janeiro iniciou a negociação com a empresa para a implementação inicialmente em Santa Cruz, posteriormente migrando para uma região entre Itaguaí e Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro.

O primeiros problemas ambientais foram sentidos pelos pescadores artesanais, que foram vendo sua fonte de renda morrer junto com a biodiversidade marinha, depois foram os trabalhadores no empreendimento, que sofreram perseguição e supressão de direitos trabalhistas, com inclusive denúncias de situação análoga à escravidão. Ameaças por seguranças armados das empresas responsáveis pela construção também forma denunciadas, a presença de milicianos também não foi descartada, ocorrendo denúncias a respeito. Pra completar após o fim das obras e o início de funcionamento da siderúrgica as regiões do entorno passaram a sofrer com os impactos diretos da produção siderúrgica, sendo o principal e visível elemento a ocorrência da “chuva de prata”.

A “Chuva de prata” é uma chuva de resíduos metálicos que cobre as casas e causa danos na pele e no aparelho respiratório dos moradores do entorno da empresa, especialmente os de Santa Cruz. Esse fenômeno foi alvo de diversas denúncias e permanece ocorrendo ainda hoje, mesmo com todo o envolvimento de parlamentares, ministério público, da Fiocruz, nas denúncias sobre a empresa e seu funcionamento ambientalmente desastroso.

Os impactos sobre a pesca são amplos e vão desde a redução do potencial pesqueiro pela via da dragagem e pela circulação de grandes navios até o envenenamento da água com metais como cadmio, zinco e chumbo, que em conjunto impediam os pescadores de exercerem sua profissão. A circulação de grandes navios também impedem os pescadores de navegar. Nenhum destes impactos foi observado.

As violações dos direitos trabalhistas levaram ao ministério público do trabalho a abrir um inquérito criminal em 2008, o que deslocava fiscais para a construção todos os dias. Para dificultar a fiscalização a empresa terceirizava o trabalho da construção, além disso a migração de trabalhadores de outros lugares do país e do mundo facilitava a pressão para que nenhuma denúncia prosperasse, dado que deslocados de seu local de origem o medo da perda do emprego era substancialmente maior. Outra ação era a contratação pelas empresas terceirizadas de trabalhadores com vínculo empregatício máximo de três meses. A contratação de imigrantes chineses e vietnamitas, cuja alegação para existir era sua especialidade na engenharia (O que foi demonstrado posteriormente pelo trabalho por eles realizado não corresponder com a verdade), foi um fator que ampliou os requintes de crueldade da exploração. Foi tentado pela empresa trazer três mil operários chineses, sem sucesso, porém os cento e vinte contratados foram encontrados sem nenhum amparo legal, sem registro e totalmente à mercê dos ditames que a empresa desejasse levar a cabo.

Os impactos ambientais e de saúde causados pela TKCSA na região de Santa Cruz, fora alvo de um relatório técnico chamado “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”. Este relatório foi elaborado por pesquisadores da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) e da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz. Os pesquisadores apontam o agravamento da poluição atmosférica após o início da operação do primeiro alto-forno e com isso um aumento potencial e riscos à saúde produzidos pela poluição atmosférica. Além disso o relatório aponta a ausência de atendimento médico por parte do Sistema Único de Saúde na região, oque levou aos moradores a buscaram atendimento na Fiocruz e na UERJ3.
As queixas dos moradores sobre a “chuva de prata” causada pela TKCSA começaram cerca de um mês após o início das operações da TKCSA, em julho de 2010. O relatório também aponta a reclamação da da ocorrência de diversos problemas de saúde — respiratórios, dermatológicos e oftalmológicos – após a entrada em funcionamento da siderúrgica.

Após a publicação deste relatório dois de seus autores sofreram processos judiciais impetrados pela Thyssen Krupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) : Alexandre Pessoa, professor pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) e Hermano Albuquerque, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), ambas unidades da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ou seja, além do conjunto de danos produzidos no meio ambiente e na vida das pessoas ao redor a empresa atua de forma a censurar o trabalho científico e as denúncias sobre os danos produzidos por ela.

O Ministério Público Estadual também protocolou junto a Justiça do Rio de Janeiro uma denúncia do Ministério Público estadual contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) e dois executivos da empresa por crimes ambientais que incluem a poluição atmosférica e questionamentos ao processo de concessão de licenciamento ambiental à ela.

Para completar o cenário a TKCSA atua dede o início sem licença ambiental definitiva e com licença provisória obtida através de processos obscuros. As audiências públicas são em geral mal divulgadas e ocorrem com uma chuva de cerceamento de palavra, de ameaças, como as primeiras antes de sua implementação. Os questionamentos ao processo de licenciamento forma feitos também pelo Ministério Público Federal. A empresa também é responsável pelo aumento de emissões de carbono do estado do Rio de Janeiro em 70% o que amplia a concentração de carbono na atmosfera e os efeitos do aumento do efeito estufa no sistema climático, ou seja, a empresa é parte também da desregulação do sistema climático, do regime de chuvas e secas. O que isso significa? Mais eventos extremos climáticos e com isso mais chuvas torrenciais e longas secas se alternando, levando a problemas de abastecimento de água (O desabastecimento de água em São Paulo é um exemplo), a problemas na produção agrícola e a desastres como as chuvas de Teresópolis e Nova Friburgo sendo mais que eventos episódicos, mas cada vez mais frequentes.

Este conjunto de fatores fazem da TKCSA um dos principais focos de problemas ambientais no estado de Rio de Janeiro, se não o principal problema, e exige uma atuação firme dos parlamentares e do poder público, dos partidos e militantes para que os responsáveis sejam punidos e a operação da empresa seja interrompida. A sociedade civil já atua na questão e precisa de apoio para que no lugar de uma empresa ambientalmente e socialmente detestável se encontre uma solução que recupera o meio ambiente e a baía de Sepetiba, a vida das pessoas e se utiliza o espaço que hoje é causa de degradação para o desenvolvimento social da região mais carente do estado.

E é por isso que precisamos dizer juntos um rotundo não á TKCSA e a omissão estatal que a permite funcionar.

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