imagesO medo nem sempre é bom conselheiro, especialmente em matéria de legislação.

Para parte da esquerda especialmente, a oscilação do trato da questão criminal entre a condescendência e o medo/pânico, alinhado com o status de classe média de boa parte de seus membros, é um dado sintomático de que problemas em geral são medidos por ou análise distante e esquemática ou pior, pelo impressionismo assutado do medo do outro, especialmente de um povo que mal se conhece e se quer dirigir.

Em discussões entre amigos por vezes nosso sangue sobe, esquenta e temos menos docilidade que o trato comum político às vezes exige.

tumblr_m1z2acBpE91qmr448o1_r1_500Às vezes temos condescendência com o crime ou com os amigos que assustados pela maré de pânico insuflado pelo Datenismo ululante ou por tragédias pessoais e não enfrentamos a questão política séria que persiste em discurso que se pretendem distantes dos lugares comuns reacionários ou esquerdistas.

Para enfrentar a discussão não tem de se ter condescendência, mas observar os fatos, os dados, a lei, o avanço dela, o quadro anterior, a relação de crime na vida adulta e juvenil, o percentual de recuperação e ir além de um certo pavor muito incitado por informação deficiente ou distorcida pela mídia.

O Estatuto da criança e do adolescente é uma das leis mais avançadas do mundo, mas vira a Geni do Chico Buarque a cada vez que um menor comete um crime hediondo, mesmo sendo este menor menos de 1% do universo de menores infratores (Dados retirados daqui). E ignora-se também que do universo de menores infratores apenas 20% se tornam reincidentes, o que inclui reincidentes em crime como assassinato ou crimes hediondos, o que em comparação com o universo de 60% de reincidência da criminalidade adulta fica-se a impressão de que reduzir a maioridade penal é algum artifício do próprio crime ou de empreiteiras que acham que tá fraco o movimento da construção de novos presídios e quer ampliar a reincidência adulta para 70%.

images (1)Mudar o ECA para ampliar a punição para menores infratores, sendo que o ECA não é o problema, é colocar o ECA como culpado de ao menos parte do problema, é alvejar o ECA, é colocá-lo na linha de frente dos ataques, é assumir que o ECA falha, que o ECA é causa do problema da violência. “AH, mas eu não quis dizer isso”, pois é, pode não querer, mas está dizendo.

Se a questão toda é a não implementação do ECA, a ausência absurda da estrutura necessária para que o ECA funciona, ausência de acompanhamento social que não faça que um menor infrator que pelo ECA tem de retornar com familiares vá embora sem nenhum tipo de controle após uma infração é um problema do ECA? Não, é um problema do estado que inclusive o desobedece.

A existência de 1% de homicídios por menores com cerca de 20% deste com reincidência pode até diminuir em número de reincidência, mas dificilmente diminui mais que esses 1% e mesmo diminuindo cada caso será tratado com estardalhaço por uma mídia altamente conservadora e reacionária.

DADINHO (1)A lógica de que 1% é muito é até surreal. E mais, a partir do ECA se tem o controle de ao menos parte dos menores infratores e se consegue ter números espetaculares diante do quadro de ausência clara de política de enfrentamento do problema pelo viés social e não policial. Com todos os problema,s falta de verbas, de profissionais adequadamente treinados, instalações se tem até um sucesso muito superior ao do mundo da prisão de adultos com apenas 20% de reincidência.

A questão é que mudar o ECA é um viés de análise que se não está alinhado com os interesses escusos dos defensores da maioridade penal acaba mesmo que inadvertidamente a alimentá-los e em uma conjuntura como a atual acaba por ser o primeiro passo para oferecer o ECA em holocausto.

Mudar o ECA para atender o medo/pânico dos Cidade Alerta é transformar a lei em culpado pela negligência dos estados que estão muito mais preocupados com a manutenção do desenvolvimentismo com inclusão via consumo e da construção de novos aparatos para copas e olimpíadas que alimentem Eikes e empreiteiras do que com a cidadania, inclusão social, recuperação de menores infratores, ressocialização de criminosos e de enfrentamento da horda de desumanização que corre solta em várias fronteiras da vida social cotidiana.

A lógica da mudança do ECA para incluir maior penalização de menores infratores é prima dileta da redução da maioridade penal, apenas vestida do eufemismo culpado de quem por vezes não se entende como endossador do conservadorismo, mas já atravessou o rubicão.

Anúncios

Comente, mas cuidado...

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s