6Viver é muito perigoso, já diria o Guimarães.

No cotidiano da esquerda sobrevivente à derrocada do PT e à completa capitulação da maior experiência partidária da esquerda mundial não nos é dado o benefício da dúvida. A assinatura da PEC 33 pelos deputados Chico Alencar e Ivan Valente, cada um com um histórico de belíssimos serviços prestados por seus mandatos à democracia e à esquerda como um todo, deu à internet um furor cobrante de uma postura inadmissível para dois parlamentares desta envergadura.

2E concordo com a cobrança. Nestes tempos de briga de foice no escuro e uma postura de imposição por uma maioria conservadora do ápice do obscurantismo, as ações parlamentares que avançam na direção da retirada de poder do STF, responsável último pro medidas recentes de “civilização” ao Brasil, como a questão do casamento civil igualitário e do julgamento do Mensalão, são um ataque mortal à democracia e erros como os de Ivan e Chico são uma mácula em sua história.

Não podemos, porém, esquecer da humanidade dos erros, não como álibi ou perdão imediato, mas como compreensão dos limites da ação parlamentar, ainda mais diante das múltiplas tarefas que parlamentares de partidos menores e bancadas diminutas têm como sua responsabilidade. É do humano a falha e é do humano a ausência de perfeição e isso é bom.

Agencia-Brasil171212_DSA2794É óbvio que a derrocada do PT deu aos parlamentares e militantes da esquerda uma responsabilidade tripla de manutenção não só das bandeiras históricas, como de uma coerência rasgada pelo antigo partido dos trabalhadores, porém esta coerência não pode ser tratada como impossibilidade de erros e falhas. Cabe sim a fiscalização feroz, porém esta não pode se converter na impossibilitação de opções político-partidárias e do erro.

Digo isso porque a tentação da virtualidade por uma lógica de atuação política traduzida pela cobrança e só, é terreno fértil pro surto da ausência completa do benefício da dúvida. Ignora-se o filtro, a sintonia fina, da análise completa do quadro e parte-se para um julgamento e condenação em formato de combo travestido de indignação.

Chico Alencar roupa esportivaO linchamento feroz e açodado é mato na internet, já sabemos, e isso não atinge só os “maus” como o binarismo corrente e a sensação de Fla x Flu tão cara ao admirável mundo novo das redes sociais deseja, atinge a todos os campos da vida humana. Se exige de cada ator do planetinha uma atuação irrepreensível, completa, plena de perfeição. Persegue-se no Brasil um encaixotamento organizado, rotulado, fabricado, do real enquanto uma lógica de utópicos desejos de pureza. E confunde-se por isso ética com infalibilidade.

Parlamentares então não podem nem não entender um texto ou ler errado, ou assinar sem ler. Como figuras públicas a responsabilidade da coerência absoluta se multiplica e adquire um que de superpoderes que os humanos deputados não possuem.

8Outro dia foi o fato de Chico Alencar ter saído do CCJ e ter entrado um deputado do PP, o movimento completo foi solenemente ignorado, a questão fundamental pro fiscal de posturas da internet foi que um deputado do PSOL para ele “fez o mesmo movimento que o PT fez na questão do CDHM”. Todo o quadro a respeito foi ignorado, o movimento de Chico relacionado à ocupação de espaço na CDHM para buscar barrar Feliciano idem, a formação da Frente Parlamentar de Defesa doas Direitos humanos,que toma tempo, idem, não podia sair da CCJ, “te vira ai deputado, estás fazendo o mesmo que o PT”.

A diferença entre ter três deputados e oitenta e nove é óbvio que não foi pensada, nunca é. A postura purista que busca uma ética e uma perfeição de movimentos impossível é prima dileta da análise que ignora diferenças e possui uma forma para todas as situações, uma forma que classifica pela superfície do fato e não pela investigação de cada elemento.

O purismo nefelibata é em geral amigo do raducionismo raso.

É ruim essa cobrança? Não. É ruim a forma como se confunde cobrança com engessamento? É.

7Cobrar os mandatos é preciso, só que isso não significa ignorar seus históricos, entender suas limitações de tempo, pessoal, ocupação de espaço, leitura e, óbvio, de entendimento e onisciência de todos os atos. Defendo que os parlamentares não sejam cobrados? Óbvio que não, defendo que todos eles tenham o benefício da dúvida relacionado ao histórico de seu mandato. Não consigo entender Chico Alencar, Ivan Valente como idênticos a Vicentinho ou Vacarezza.

E isso não vale apenas para parlamentares do PSOL, não consigo entender Randolfe como mesmo benefício da dúvida que o Domingos Dutra tem, por exemplo.

4É preciso que entendamos o tamanho dos desafios pós-PT, o tamanho da cobrança pós-PT, mas também que resistamos à construção de um engessamento via uma ação vestal, uma pureza absoluta, nefelibata, sem uma observação profunda de cada fato e do benefício da dúvida necessário para que atendamos as diferenças entre mandatos, política maior ou menor e a defesa da democracia. O risco da não observação disso , e isso vale para todos os mandatos à esquerda ou a direita, é lançarmos na vala comum todos os atores do mundo político e isso só interessa à extrema-direita.

5Viver é muito perigoso, ainda mais se cobrarmos desta vida a coerência impossível, onisciente e infalível.

Atualização: A nota de esclarecimento dos Deputados Chico Alencar e Ivan Valente sobre o ocorrido. Concordo com a postura deles e entendo a nota.

“Nota dos parlamentares:

O endosso à tramitação da PEC 33/2011 – que altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição – na Câmara dos Deputados (proposta esta feita, portanto, bem antes do julgamento do mensalão), não significa posição do PSOL favorável a ela.

O PSOL defende o debate do tema. Quanto ao mérito da proposta, afirmamos posição contrária, que manifestaremos nos debates nas comissões e no plenário da Casa.

Dep. Ivan Valente
Dep. Chico Alencar”

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3 comentários sobre “A perigosa vida da coerência impossível

  1. Seria interessante vc se informar um pouco sobre a PEC 33, antes de sair fazendo acusações genericas contra so deputados do psol, ou de outros partidos sobre o projeto. E mais: seria bom não ficar só em platitudes repetidas pela mídia. Podia comentar também o que o proejto esta propondo. Vai uma ajudinha:

    PEC 33, separação de poderes e o aprisionamento judicial da Constituição.

    Por Crítica Constitucional

    abril 27, 2013
    Blog, Estrutura institucional
    2 Comments

    Por Cláudio Ladeira de Oliveira

    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

    Sobre a PEC 33/2011, é curiosa a reação negativa que ela despertou na imensa maioria dos juristas que, em peso, nela identificam uma ofensa à “separação de poderes” e à “democracia”.

    Em primeiro lugar, o objetivo essencial da PEC é retirar parte do imenso poder político que o STF possui atualmente, um poder que em parte foi ampliado pelo próprio tribunal, pela via de interpretações “construtivas”, “evolutivas” etc., com “fundamentações” sempre acompanhadas de citações de autores “autorizados” (você-sabe-com-quem-está-falando?), sem que isso despertasse reações da maioria dos agora defensores da “separação de poderes”. Ora, na prática o tribunal muitas vezes ampliou suas competências, as quais só poderiam ser ampliadas pelo Congresso, por EC.

    Em segundo lugar, o que é realmente incompatível com qualquer concepção razoável de democracia é um tribunal cujos membros, não raras vezes, “interpretam” a CF afirmando que “a constituição é aquilo que o STF diz que ela é”, um bordão que explicita os anseios aristocráticos de parte dos profissionais do ramo, o de viver numa “juristocracia”: o governo dos juízes, pelos juízes, para os juízes.

    Bem, talvez seja o caso lembrar que o tal do “Congresso Nacional” é aquele órgão composto por representantes eleitos pelo povo, onde a CF/88 foi aprovada e que, nos termos desta mesma constituição, é a única instituição competente para alterá-la. Sim, exatamente, o Congresso é aquele órgão repleto de problemas, todos eles originados no fato de que é uma instituição composta por seres humanos, um problema que atinge todas as instituições, inclusive o judiciário, o ministério público, as universidades (públicas e privadas) e a zaga do Flamengo. Bem, no caso do judiciário e do ministério público, são duas instituições que, sobretudo na estrutura de sua cúpula, ainda carecem de uma profunda democratização para torná-las plenamente compatíveis com a ordem inaugurada pela Constituição democrática de 1988, mas isso é outro assunto.

    Naturalmente a PEC 33 merece uma profunda discussão, não se trata de matéria simples, admitindo-se a existência de inúmeros arranjos institucionais que oferecem alternativas reais, plausíveis e funcionais ao “tudo ou nada” do “ou nenhum controle judicial ou o STF pode tudo, como agora”. Mas é justamente esse cuidado que não está presente em grande parte dos juristas que agora se apressam em gritar: “separação dos poderes! Montesquieu! Liminares! Honorários!”. Uma leitura do texto da PEC 33/2011 poderia ajudar bastante. Alguns pontos importantes:

    1) As limitações à “súmula de efeito vinculante” (SEV): qual seria o problema se o Congresso simplesmente abolisse as SEV por emenda? Elas foram criadas por emenda!! O congresso mantém as SEV, apenas limitando a possibilidade de sua edição, o que é algo no mínimo necessário para garantir a verdadeira “separação de poderes” e “democracia” que os críticos da PEC tanto conclamam. O Congresso não interfere no mérito da decisão do STF (as decisões particulares que motivaram a edição de uma súmula), mas apenas na possibilidade de atribuir a ela o efeito vinculante, isto é, na obrigação de todo o restante do judiciário a seguir , em outros casos, a mesma tese do STF. Em português bem claro, a PEC amplia a independência de todo o restante do judiciário para julgar conforme sua própria opinião! Mas: “A súmula deverá guardar estrita identidade com as decisões precedentes, não podendo exceder às situações que deram ensejo à sua criação” . Como alguém pode ser contra isso sob o argumento de que tal exigência fere a “separação dos poderes”? Neste ponto a PEC simplesmente impede que o STF se transforme num poder legislativo unicameral, sem controle judicial de constitucionalidade. “Separação de poderes”, né?

    2) A exigência de 4/5 de votos do tribunal para declarar a inconstitucionalidade de lei: corretíssimo. Em muitos casos a “inconstitucionalidade” apontada é o resultado de um apelo a princípios altamente subjetivos (“dignidade humana”), cujo sentido não pode ser fixado sem que o tribunal imponha sua opinião particular. Assim, quando se trata de uma “controvérsia moral razoável e duradoura”, o local mais adequado para tratar do tema é o Congresso, onde quase 600 pessoas eleitas representam as divisões de opinião e crença, e não um tribunal composto por apenas 11 pessoas, não eleitas e sem mandato. O que a PEC faz, neste caso, exigindo um quórum mais elevado, é manter o controle judicial de constitucionalidade, mas limitando sua ocorrência aos casos de violação flagrante da Constituição. Ainda assim, fica mantida a possibilidade de que o STF realize um juízo subjetivo controvertido contrário ao do Congresso! Neste caso, porém, sua opinião não prevalecerá obrigatoriamente, ela poderá ser revista, mas seguindo um procedimento bem complexo (ponto 3 abaixo). Isso garante a possibilidade de um efetivo “diálogo institucional” entre Congresso e STF, um diálogo inviabilizado no atual sistema, em que o STF goza de amplos poderes políticos, praticamente sem controle algum.

    3) A parte mais complicada, e a meu ver correta, altera o art. 102, inserindo os §§ 2A, 2B e 2C. Uma decisão do STF não será o suficiente para declarar uma lei materialmente inconstitucional. Caso o faça, a decisão será submetida ao Congresso. Mas percebam: a única possibilidade desta decisão ser revista será se, simultaneamente, (i) o Congresso, mediante 3/5 dos seus membros rejeitar o juízo do STF E ALÉM DISSO (ii) a decisão do congresso for mantida num plebiscito popular. Enfim, mesmo se 55% do congresso for contrário, prevalece a decisão do STF. Ou então, se o Congresso é contra, mas o povo, de quem “emana todo o poder” (CF, art. 1º), estiver de acordo, prevalecerá a decisão do STF.

    Indo direto ao ponto: os críticos da PEC se esquecem de que o controle judicial de constitucionalidade é político por natureza, é atividade bem distinta da prática de interpretação e aplicação da lei a casos particulares (e por isso também os críticos estão equivocados quando acusam a PEC de intervir no “poder judiciário”, como se as decisões do poder judiciário em geral não pudessem ser revistas!). Mesmo quando o controle de constitucionalidade é “judicial”, na prática ele assume a forma de um debate essencialmente político, sobre matérias sujeitas a controvérsias nada “técnicas”. E, nestas matérias, a resposta sempre será política, ainda que disfarçada com rococós jurídicos.

    Daí que se justifique um tipo de decisão judicial muito comum nos tribunais constitucionais mundo afora: decidir adotando uma postura de “auto-restrição”. Se a lei, cuja constitucionalidade é criticada, não fere explicitamente o texto, para além de qualquer dúvida razoável, deve prevalecer a opinião do Congresso. Ao menos em muitos casos importantes, nos quais o STF deliberou sobre a constitucionalidade de Emenda à Constituição, esta era a opinião do ex min. Sepúlveda Pertence, um dos grandes da história do tribunal. De uns tempos para cá tal opinião se tornou rara na corte. Acho que a PEC 33 é uma reação a isso. Embora (ao contrário do que sugerem críticos) sua eventual aprovação ainda seja coisa distante, se ela servir para promover uma boa discussão sobre o tema já terá sido útil.

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    1. Renato, seria interessante você ser menos açodado e falho na interpretação de texto. Se você tivesse ao menos lido o texto veria que eu DEFENDO OS PARLAMENTARES. Em segundo lugar ao fim do texto EU POSTO A DECLARAÇÃO DOS PARLAMENTARES, com a qual concordo.

      Na Ânsia da crítica a leitura é deixada de lado e por isso a crítica se torna leviana e beira o analfabetismo funcional.

      E porque uma opinião contrária à sua é crença automática em “platitudes repetidas pela mídia”? divergente de você é automaticamente um imbecil robotizado? E desculpe, mas não preciso de opinião de terceiros para entender que o PEC 33 é uma ingerência de um poder em outro. Se o STF a praticou, mudar a constituição para permitir que o congresso torne o inverso como prática comum é um ataque á democracia. Que busque-se outros meios e o ideal neste caos é a negociação entre poderes.

      Seria interessante que você se informasse melhor no próprio texto que você resolveu criticar sobre minha posição, melhorasse sua leitura e interpretação de texto, claramente prejudicada pelo açodamento e pela defesa irrefletida de parlamentares e de medidas sem ler o que se coloca a criticar e fosse menos grosseiro e truculento na colocação de critica.

      Menos arrogância, mais diṕalogo.

      Outro comentário neste tom não será aprovado.

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  2. Aliás, Renato, é sintomático que você se apegue como crítica a uma DISCORDÂNCIA minha com relação aos parlamentares, em um texto que se pega inteiro na análise de seus mandatos como positivo. o Texto inteiro é um elogio da atuação deles, a critica com relação ao PEC 33 tem apenas algumas linhas, se você tivesse ao menos o lido, ou não tivesse na realidade uma preocupação em defender o PEC 33, um indício que sua preocupação é menos com os parlamentares e mais na defesa da PEC vingativa colocada por parlamentar do PT, talvez você tivesse percebido isso, se quisesse realmente..

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