Publicação e divulgação amplamente autorizada e recomendada.

Os ataques mentirosos e de caráter ideológico lançados por um pequeno número de moradores do bairro do Jardim Botânico, mas com poderosos e nada ingênuos apoios de corporações privadas de comunicação, representam mais um lamentável episódio do histórico de Racismo Ambiental e de limpeza étnica que tem ganhado força e legitimidade no Rio de Janeiro nos últimos anos. 
Mas não é estranho, nem surpreendente, numa questão tão séria e complexa, que inclui um polêmico Projeto de Lei municipal assinado por dois vereadores do PT (incluindo o atual candidato a Vice-Prefeito Adilson Pires), os petardos só sejam apontados para as candidaturas do PSOL à prefeitura e à câmara dos vereadores.
Trata-se de um movimento muito claro de setores do PV e do próprio PT, a quem interessa largamente a perpetuação do regime de exceção e das práticas de remoção proto-fascistas já amplamente documentadas na própria câmara de vereadores e denunciadas em nível nacional e internacional por diversas instituições de inabalável credibilidade. Denúncias que essa mesma mídia corporativa nacional tem feito questão de tornar invisível, pois é sócia de todos os grandes projetos que visam tornar o Rio de Janeiro um playground privilegiado das classes mais abastadas do mundo.
Esse lamentável período de nossa história dá margem a declarações como a que vimos nesta sexta, em entrevista à Folha/UOL, onde o atual prefeito destila o seu cinismo e maucaratismo afirmando que nenhum “escândalo” de corrupção surgiu em seu governo. Decanta, o ignóbil governante, essa vergonhosa conclusão como se o fato decorresse de suas aptidões pessoais, já não suportadas sequer pelo seu staff pessoal. Omite, com isso, o débil alcaide, a fulminante blindagem institucional perpetrada por seus fiadores políticos junto ao Poder Judiciário (com as famosas pressões “não-republicanas”) e a diversos promotores públicos estaduais que, por uma mera questão ideológica, de um conservadorismo que remonta ao período da República do “Café-com-Leite”, simplesmente abdicam das suas atribuições constitucionais e calam-se de forma vexatória diante dos mais graves crimes ambientais e contra os direitos humanos já empreendidos nesta cidade desde a abertura democrática dos anos 1980.
Que fique claro, para os militantes das causas sociais, dos direitos humanos e pela Justiça Ambiental que ainda titubeiam sobre suas opções no Rio: a luta política não cessa durante a campanha eleitoral. Muito ao contrário, para os que detém o poder da imprensa e o caráter da impudência, esse é o melhor momento para aproveitar nosso refluxo momentâneo e avançar vigorosamente sobre lutas centenárias. A omissão neste momento não pode ser tolerada.
Jorge Borges 
Publicação e divulgação amplamente autorizada e recomendada.
Nota da Superintendência de Patrimônio da União: Esclarecimento sobre o Jardim Botânico
A propósito da matéria “Jogando no time adversário” publicada no jornal O Globo de hoje, 19.08, a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento esclarece que: 
A SPU não defende interesses privados, mas sim a efetivação da função social da propriedade pública federal – patrimônio de todo o povo brasileiro. Foi solicitada a suspensão das ações de reintegração de posse na área da União para trazer tranqüilidade às cerca de 500 famílias de baixa renda que nela vivem, algumas há mais de 100 anos.
Está em curso um projeto de regularização fundiária de interesse social que inclui tanto a regularização das famílias de baixa renda como a dos limites do próprio Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro. 
A ocupação na área remonta à própria criação do Instituto. As ações de reintegração de posse foram iniciadas na década de 80. A execução destas ações trouxe insegurança às famílias de baixa renda que estão em processo de regularização fundiária (Lei 11.481 de 2007), amparada na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. 
Não é uma ação inédita, nem é um caso isolado. Em outubro de 2007, a SPU, em providência similar, pediu a suspensão de ações de reintegração de posse à Procuradoria Geral da União de famílias que ocupam imóveis residenciais da extinta Rede Ferroviária Federal em todo o território nacional, para proceder a um estudo das condições das famílias que residem nesses locais e promover a regularização fundiária de interesse social. 
A ação de regularização fundiária do Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro e da comunidade do Horto está sendo implementada pela SPU – Secretaria do Patrimônio da União em parceria com a UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro e apoio do ITERJ – Instituto de Terra do Estado do Rio de Janeiro. 
A parceria resulta na produção de dois instrumentos: um cadastro sócio-econômico (já em fase de conclusão) que permitirá identificar as famílias por seu perfil social e de ocupação; e um cadastro físico que possibilitará identificar as ocupações existentes dentro da área de interesse do Jardim Botânico e discutir soluções para a realocação de famílias que vivem em área considerada atualmente de interesse ambiental. 
A SPU implementa ações para reorientar a gestão do patrimônio para cumprir sua missão institucional de “conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a nação”. Atenciosamente, Eliana de Araújo Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Jorge Borges

Geógrafo, Assessor Técnico
Twitter: @jorgeborgesrj
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